{"id":18407,"date":"2024-01-11T12:12:02","date_gmt":"2024-01-11T11:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/article\/chaves-para-a-mare-de-pellets-de-plastico-na-galiza-o-que-sao-porque-e-que-a-reacao-foi-tao-tardia-e-quem-e-responsavel-pela-sua-limpeza\/"},"modified":"2024-09-06T16:41:14","modified_gmt":"2024-09-06T14:41:14","slug":"chaves-para-a-mare-de-pellets-de-plastico-na-galiza-o-que-sao-porque-e-que-a-reacao-foi-tao-tardia-e-quem-e-responsavel-pela-sua-limpeza","status":"publish","type":"article","link":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/article\/chaves-para-a-mare-de-pellets-de-plastico-na-galiza-o-que-sao-porque-e-que-a-reacao-foi-tao-tardia-e-quem-e-responsavel-pela-sua-limpeza\/","title":{"rendered":"Chaves para a mar\u00e9 de pellets de pl\u00e1stico na Galiza: o que s\u00e3o, porque \u00e9 que a rea\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o tardia e quem \u00e9 respons\u00e1vel pela sua limpeza?"},"content":{"rendered":"\n<p>&#8211; A Xunta de Galicia rectifica e eleva o n\u00edvel de alerta para receber apoio do Governo na elimina\u00e7\u00e3o da mar\u00e9 de pellets.<\/p>\n\n<p>Uma mar\u00e9 de pellets de pl\u00e1stico est\u00e1 a chegar \u00e0 costa galega desde meados de dezembro, depois de um navio, o <em>Toconao<\/em>, ter perdido parte da sua carga ao largo da costa do norte de Portugal. Com o passar dos dias, as bolinhas foram-se espalhando por um territ\u00f3rio cada vez mais vasto, chegando agora \u00e0s Ast\u00farias, \u00e0 Cant\u00e1bria e a Euskadi. Tudo come\u00e7ou h\u00e1 um m\u00eas, mas o plano de emerg\u00eancia da Xunta para os casos de polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima s\u00f3 foi ativado a 5 de janeiro. A raz\u00e3o invocada pelo Presidente galego, Alfonso Rueda, \u00e9 o facto de n\u00e3o ter recebido qualquer comunica\u00e7\u00e3o oficial at\u00e9 dois dias antes. As discuss\u00f5es entre as administra\u00e7\u00f5es desmentem este facto: o Governo galego tem conhecimento do caso desde que foram encontrados os primeiros res\u00edduos, a 13 de dezembro. Quatro dias ap\u00f3s a ativa\u00e7\u00e3o do plano, Rueda rectificou e finalmente elevou o n\u00edvel de emerg\u00eancia para poder receber ajuda governamental. Antes da Galiza, as Ast\u00farias j\u00e1 o tinham feito.<\/p>\n\n<p>Durante essas primeiras semanas, sem que o plano de emerg\u00eancia regional fosse ativado, as tarefas de limpeza foram assumidas sozinhas pelas sucessivas c\u00e2maras municipais afectadas. Perante o rasto de achados ao longo da costa galega, um incipiente movimento de volunt\u00e1rios come\u00e7ou a deslocar-se a algumas praias para a laboriosa tarefa de remo\u00e7\u00e3o de pequenas bolas dispersas. O Governo galego alegou que o material &#8220;n\u00e3o era t\u00f3xico nem perigoso&#8221; com base num relat\u00f3rio de uma p\u00e1gina assinado por um perito de uma empresa. Um segundo estudo, mais detalhado, adverte que deve ser tratado com cuidado: &#8220;N\u00e3o inalar, evitar o contacto com a pele, os olhos e a roupa&#8221;. O governo galego diz agora ter mobilizado 200 soldados. E, depois de ter resistido durante quatro dias, elevou a emerg\u00eancia para o n\u00edvel dois e, ap\u00f3s uma troca de declara\u00e7\u00f5es sobre quem deve determinar a quantidade de recursos a atribuir, exigiu recursos do governo central. A fatura, insiste a Xunta, ser\u00e1 transferida para o armador, uma empresa sediada nas Bermudas. Estas s\u00e3o as chaves para o epis\u00f3dio da polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p><strong>O que s\u00e3o pellets?<\/strong><\/p>\n\n<p>Trata-se de bolas de alguns mil\u00edmetros que s\u00e3o utilizadas como mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios produtos de pl\u00e1stico. S\u00e3o tamb\u00e9m designadas por <em>nurdles <\/em>ou l\u00e1grimas de sereia. S\u00e3o muito leves e dispersam-se facilmente na areia, o que torna dif\u00edcil a sua remo\u00e7\u00e3o. Bi\u00f3logos e ambientalistas alertam para o risco para os organismos marinhos, que ingerem estes elementos por os confundirem com alimentos. Acumulam-se no seu sistema digestivo e podem causar infec\u00e7\u00f5es ou fome, de acordo com Liliana Sol\u00eds, bi\u00f3loga da Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Noia. A Xunta, por seu lado, afirma que <a href=\"https:\/\/www.eldiario.es\/galicia\/informe-xunta-niega-peligrosidad-pellets-ocupa-pagina-firma-experto-empresa_1_10822131.html\">n\u00e3o s\u00e3o &#8220;t\u00f3xicos nem perigosos&#8221;<\/a>. O documento em que a Xunta se baseou para negar a perigosidade dos pl\u00e1sticos n\u00e3o tem a assinatura de nenhum instituto cient\u00edfico, como soube o elDiario.es, e \u00e9 assinado por um t\u00e9cnico especializado em reciclagem de pl\u00e1sticos que trabalha para a empresa Valtalia.  <\/p>\n\n<p>A empresa cujo nome figura nos sacos \u00e9 a Bedeko Europe. A empresa, sediada na Pol\u00f3nia, fabrica esses materiais. N\u00e3o esclarece a composi\u00e7\u00e3o dos granulados que aparecem nas praias, limitando-se a afirmar que n\u00e3o s\u00e3o t\u00f3xicos e que uma das utiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 o fabrico de &#8220;produtos que entram em contacto com os alimentos&#8221;. A empresa desvincula-se de qualquer responsabilidade pelo epis\u00f3dio de polui\u00e7\u00e3o na Galiza porque, segundo afirma, os propriet\u00e1rios das mercadorias n\u00e3o s\u00e3o ela pr\u00f3pria, mas um fabricante indiano. A responsabilidade pela queda dos contentores no mar \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 empresa de transportes Maersk, que, por sua vez, garante que nenhum dos seis contentores perdidos, na rota entre Algeciras e Roterd\u00e3o, continha subst\u00e2ncias classificadas como perigosas e que est\u00e1 a investigar a raz\u00e3o pela qual o navio perdeu parte da sua carga.<\/p>\n\n<p><strong>8 de dezembro: a origem de tudo<\/strong><\/p>\n\n<p>Em 8 de dezembro de 2023, o navio <em>Toconao<\/em>, de bandeira liberiana, navegava ao largo da costa do Norte de Portugal, a 80 quil\u00f3metros de Viana do Castelo. Perdeu seis dos contentores de carga que transportava. Um deles estava cheio de sacos de pellets de pl\u00e1stico. O governo central indicou que as estimativas fornecidas pelo advogado dos armadores s\u00e3o de que o contentor transportava 1000 sacos de pellets &#8211; cerca de 28 toneladas de material &#8211; e que n\u00e3o sabe se o contentor se afundou ou n\u00e3o. Relativamente ao conte\u00fado dos outros contentores, o Ministro dos Transportes, \u00d3scar Puentes, indicou que havia materiais como pneus, metais e pasta de tomate. A empresa propriet\u00e1ria do navio \u00e9 a Polar 3 Ltd, com sede nas Bermudas, um para\u00edso fiscal, embora apresente como endere\u00e7o o endere\u00e7o de outra empresa, a Columbia Shipmanagement Ltd, com sede em Chipre e propriedade do empres\u00e1rio alem\u00e3o Heinrich Schoeller.<\/p>\n\n<p><strong>Primeiros resultados<\/strong><\/p>\n\n<p>O primeiro alerta remonta a 13 de dezembro, quando um particular encontrou pellets numa praia da Ribeira (A Corunha). Havia sacos inteiros e bolas soltas. Nos dias seguintes, foram encontrados em mais praias do interior do estu\u00e1rio de Muros e Noia, na parte sul, mais concretamente no concelho de Porto do Son. No dia 3 de janeiro apareceram em Muros, no norte da ria. E, nos dias seguintes, encontram-se noutros locais de toda a Galiza: na Costa da Morte, na Corunha e na Mari\u00f1a de Lugo. Na segunda-feira, 8 de janeiro, foram tamb\u00e9m encontrados nas Ast\u00farias e, no dia seguinte, alguns foram localizados na Cant\u00e1bria e em Euskadi. A associa\u00e7\u00e3o Noia Limpa tem vindo a recolher num mapa todos os pontos de aparecimento de pellets na Galiza.<\/p>\n\n<p><strong>Quem est\u00e1 a limpar a costa?<\/strong><\/p>\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o que primeiro reagiu ao aparecimento destes pl\u00e1sticos na costa foi a administra\u00e7\u00e3o local. Os munic\u00edpios a que pertencem os tro\u00e7os de costa afectados enviaram as suas equipas de emerg\u00eancia e de limpeza, apesar da sua capacidade limitada em alguns casos, assim que foram informados de que tinham chegado \u00e0s praias. A presidente da C\u00e2mara de Muros, Mar\u00eda Lago, indicou no dia 4 que s\u00f3 tinha dois trabalhadores dispon\u00edveis para recolher estas pequenas bolas nos bancos de areia. A limpeza das praias \u00e9 geralmente da responsabilidade das autarquias locais. O<a href=\"https:\/\/www.boe.es\/buscar\/act.php?id=BOE-A-2013-408\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> <\/a>O Sistema Nacional de Resposta \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o Marinha estabelece uma ativa\u00e7\u00e3o faseada que permite que os recursos de outras administra\u00e7\u00f5es sejam afectados a estas tarefas em fun\u00e7\u00e3o da gravidade ou extens\u00e3o do epis\u00f3dio. Se os recursos dos munic\u00edpios n\u00e3o forem suficientes ou se v\u00e1rios munic\u00edpios forem afectados, o plano \u00e9 ativar o n\u00edvel seguinte, o n\u00edvel 1, no qual os recursos da comunidade aut\u00f3noma j\u00e1 est\u00e3o envolvidos. A Xunta tomou esta decis\u00e3o, de ativar o n\u00edvel 1 de emerg\u00eancia, no dia 5 de janeiro, quando a presen\u00e7a de pl\u00e1sticos em pelo menos dois munic\u00edpios j\u00e1 era conhecida h\u00e1 semanas. Quatro dias mais tarde, apesar da rejei\u00e7\u00e3o inicial, concordou em elevar o n\u00edvel para 2, o que lhe permite solicitar recursos aos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n<p>No fim de semana de 6 e 7 de janeiro, grupos de volunt\u00e1rios come\u00e7aram a deslocar-se \u00e0s praias para remover os granulados por conta pr\u00f3pria. Algumas associa\u00e7\u00f5es ambientais come\u00e7aram a dar recomenda\u00e7\u00f5es para a tarefa e a coordenar as pessoas que se aproximam da costa. A Greenpeace adverte no seu Dec\u00e1logo que n\u00e3o se devem retirar outros elementos da praia, como conchas ou algas, e que o material acumulado n\u00e3o deve ser depositado nos contentores habituais por se tratar de res\u00edduos industriais.<\/p>\n\n<p><strong>\u00c9 a primeira vez que acontece algo do g\u00e9nero?<\/strong><\/p>\n\n<p>H\u00e1 dois anos e meio, um derrame de petr\u00f3leo atingiu a costa do Sri Lanka depois de o X-Press Pearl se ter incendiado e afundado. Neste caso, o navio estava tamb\u00e9m carregado de produtos qu\u00edmicos, incluindo \u00e1cido n\u00edtrico, bem como de pellets de pl\u00e1stico que cobriram parte da costa do pa\u00eds. Desde 2012, foram registados cerca de uma d\u00fazia de incidentes em que cargas de pellets transportadas por navios se perderam em pontos do Mar do Norte, \u00c1frica do Sul ou Hong Kong.<\/p>\n\n<p>A Maersk perdeu 46 contentores ao largo da costa da Dinamarca no final de dezembro de 2023, no meio da tempestade Pia, recorda Bedeko. N\u00e3o havia granulados, mas sim pneus e sapatos que deram \u00e0 costa.<\/p>\n\n<p><strong>Acusa\u00e7\u00f5es cruzadas<\/strong><\/p>\n\n<p>O epis\u00f3dio da polui\u00e7\u00e3o suscitou cr\u00edticas \u00e0 Xunta, que reagiu atribuindo \u00e0s autarquias locais e ao governo central a responsabilidade de decidir quem deve responder ao problema. A Conseller\u00eda do Mar acusa o executivo estatal de ter ocultado informa\u00e7\u00f5es e o presidente da Xunta, Alfonso Rueda, afirmou que a primeira comunica\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 de 3 de janeiro. No entanto, as conversas entre as administra\u00e7\u00f5es desmentem esta afirma\u00e7\u00e3o e mostram que a Xunta tinha conhecimento do que estava a acontecer 21 dias antes do que afirma. <\/p>\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o central reviu as datas: a descoberta de 13 de dezembro numa praia da Ribeira foi comunicada ao 112, um servi\u00e7o gerido pela Xunta de Galicia. O 112 passa o alerta ao Salvamento Mar\u00edtimo. A 20 de dezembro, acrescenta, o Centro de Salvamento Mar\u00edtimo de Fisterra informa que a sua investiga\u00e7\u00e3o aponta para uma perda de carga do navio <em>Toconao<\/em>. Esta informa\u00e7\u00e3o foi igualmente transmitida ao subdiretor do servi\u00e7o Gardacostas, que faz parte da Conseller\u00eda do Mar. No mesmo dia, o advogado da companhia de navega\u00e7\u00e3o contactou a Salvamento e confirmou que, no dia 8 de dezembro, seis contentores do navio tinham ca\u00eddo ao mar. No seu relato das comunica\u00e7\u00f5es, o Governo acrescenta que, no dia 26 de dezembro, a Prote\u00e7\u00e3o Civil da Delega\u00e7\u00e3o do Governo recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que havia pellets no parque natural de Corrubedo &#8211; da responsabilidade da Conseller\u00eda de Medio Ambiente &#8211; e contactou o respons\u00e1vel pelo parque para lhe dar os contactos da empresa transportadora &#8211; que deveria suportar os custos da limpeza, embora a confus\u00e3o do <em>O Prestige<\/em> mostrou que nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. No dia seguinte, o pessoal do Departamento do Ambiente pediu mais informa\u00e7\u00f5es ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n\n<p><strong>O que \u00e9 que o Sistema Nacional de Resposta diz sobre as fases de emerg\u00eancia? <\/strong><\/p>\n\n<p>Distingue duas \u00e1reas: a \u00e1rea marinha &#8211; com compet\u00eancias exclusivas do Estado, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio dos Transportes &#8211; e a costa, onde existe uma ativa\u00e7\u00e3o por n\u00edveis. Existe uma primeira fase de emerg\u00eancia, que \u00e9 0, para epis\u00f3dios de polui\u00e7\u00e3o &#8220;de pequena magnitude e perigo&#8221;. Aplica-se quando os efeitos s\u00e3o limitados a uma autoridade local. Ou seja, neste caso, quando apenas um munic\u00edpio \u00e9 afetado. <\/p>\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o 1 &#8211; a inicialmente declarada pela Xunta &#8211; implica uma magnitude m\u00e9dia, em que se verificam circunst\u00e2ncias como o facto de os meios da fase 0 n\u00e3o serem suficientes ou de a contamina\u00e7\u00e3o afetar v\u00e1rios munic\u00edpios vizinhos. \u00c9 aqui que a comunidade aut\u00f3noma tem de entrar em jogo. O Plano Mar\u00edtimo Nacional poder\u00e1 ser ativado, se necess\u00e1rio. O governo central n\u00e3o o fez porque &#8220;\u00e9 ativado quando se detecta uma emerg\u00eancia no mar e se pode atuar contra ela&#8221;, mas nas inspec\u00e7\u00f5es realizadas por mar e ar &#8220;n\u00e3o foi encontrado qualquer material, uma vez que o pl\u00e1stico \u00e9 quase indetet\u00e1vel em alto mar&#8221;.<\/p>\n\n<p>Segue-se a situa\u00e7\u00e3o 2, que a Xunta acaba de ativar esta ter\u00e7a-feira, apesar da sua rejei\u00e7\u00e3o inicial. Ocorre quando os meios j\u00e1 mobilizados n\u00e3o s\u00e3o suficientes ou quando a zona \u00e9 particularmente vulner\u00e1vel. Quando este n\u00edvel \u00e9 atingido, o decreto real sobre o sistema de resposta em caso de polui\u00e7\u00e3o marinha indica que podem ser solicitados recursos ao Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas &#8211; atualmente designado por Transportes &#8211; e ao Minist\u00e9rio do Ambiente &#8211; neste caso, o Minist\u00e9rio da Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica. Mas a primeira comunidade a activ\u00e1-lo antes da Galiza foi as Ast\u00farias, que nos \u00faltimos dias come\u00e7ou a ver estes pequenos pl\u00e1sticos nas suas praias. Na Galiza, a passagem de um n\u00edvel para outro abriu um novo confronto com o governo central: a comunidade recusou-se inicialmente a especificar os recursos que pedia, ao passo que o Minist\u00e9rio da Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica respondeu que cabia \u00e0 comunidade comunicar as suas necessidades.<\/p>\n\n<p>Por \u00faltimo, existe a situa\u00e7\u00e3o 3, para epis\u00f3dios de &#8220;grande magnitude ou perigo&#8221;, que \u00e9 utilizada quando s\u00e3o afectadas v\u00e1rias comunidades aut\u00f3nomas, quando pode haver um impacto em Estados vizinhos ou quando existe um perigo para a seguran\u00e7a de pessoas e bens e o Minist\u00e9rio do Interior declara que a emerg\u00eancia \u00e9 de interesse nacional.<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&#8211; Beatriz Mu\u00f1oz<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O epis\u00f3dio de polui\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser investigado por um tribunal em Noia, \u00e0 medida que as descobertas de pellets se espalham pela costa norte de Espanha.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18385,"parent":0,"template":"","tags":[],"displeu_category":[],"class_list":["post-18407","article","type-article","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/article\/18407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/article"}],"about":[{"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/article"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18407"},{"taxonomy":"displeu_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/archive.displayeurope.eu\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/displeu_category?post=18407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}